REFORMA TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIOS NÃO QUEREM PERDER
Prefeitos e representantes de entidades municipalistas pediram hoje que o Senado inclua dispositivos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária para impedir que prefeituras tenham perda de arrecadação com a futura unificação de impostos
DISCUSSÃO NO SENADO
As declarações ocorreram durante uma sessão convocada pela Casa para ouvir os pleitos dos municípios na reforma, que já foi aprovada pela Câmara e deverá ser votada ainda este mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto aprovado pelos deputados estabelece uma simplificação de tributos federais, estaduais e municipais. Cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
AS MUDANÇAS
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A PEC prevê que os tributos serão cobrados no "destino" e não mais na “origem”. Isso significa que ocorrerá no local em que os produtos são consumidos.
QUEDA DE ARRECADAÇÃO
O texto também diz que, mesmo com a simplificação, não poderá haver redução na alíquota geral tributária – ou seja, não ocorrerá redução no valor arrecadado pelos governos. Prefeitos avaliam, no entanto, que o modelo de gestão compartilhada e as mudanças no local de tributação poderão levar a uma queda do dinheiro arrecadado pelas cidades.
Postado em www.opoder.com.br
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